4. USO DE DADOS PESSOAIS

4.1 Os Dados Pessoais coletados dos Usuários e/ou Visitantes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. Responder a eventuais dúvidas, sugestões e solicitações de informação;
2. Solucionar problemas técnicos;
3. Confirmar dados cadastrais, quando necessário;
4. Enviar notificações de uso de serviços, quando autorizado;
5. Divulgar novidades, promoções e eventos, quando autorizado;
6. Elaborar estatísticas para identificação do perfil, e desenvolver campanhas e recomendações apropriadas ao perfil;
7. Verificar os hábitos de navegação no site e/ou aplicativo e aperfeiçoar a navegação;
8. Aumentar a visibilidade das campanhas de arrecadação de fundos e dos resultados dos projetos sociais ativos na Plataforma Digital;
9. Melhorar o conteúdo da Plataforma Digital e proporcionar aos Usuários e/ou Visitantes serviços mais eficientes;
10. Criar relatórios de uso interno para desenvolvimento de novos serviços e conteúdo;
11. Garantir a segurança no acesso;
12. Prevenir fraudes ou crimes cibernéticos;
13. Cumprir ordem legal ou judicial;
14. Exercer os direitos da SOU ELO SOLIDÁRIO em âmbito judicial ou administrativo.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1.  Os Dados Pessoais dos Usuários e/ou Visitantes, coletados pela Plataforma Digital, não são comercializados. Contudo, referidos Dados Pessoais poderão ser compartilhados com parceiros de negócios ou prestadores de serviços, quando estritamente necessário, nas situações descritas a seguir:

1. Para adequada execução dos serviços prestados por parceiros da SOU ELO SOLIDÁRIO: desenvolvimento, manutenção e suporte de sistemas, computação em nuvem, meios de pagamento, atendimento ao consumidor, prevenção de fraudes, produção de conteúdo, dentre outros;
2. Para operacionalização e oferta de novos serviços pela SOU ELO SOLIDÁRIO, a exemplo de divulgação de campanhas, marketing e comunicação, pesquisas de mercado;
3. Para acompanhamento das doações pelos parceiros – Fundos, Conselhos e Entidades, conforme previsto nos Termos e Condições de Uso da Plataforma Digital;
4. Em caso de processos de aquisição e fusão de empresas, subsidiárias e outros negócios envolvendo a SOU ELO SOLIDÁRIO, quando a transferência dos Dados Pessoais será necessária para a continuidade dos serviços ofertados;
5. Para cumprimento de ordem judicial, regulatória ou requerimento de autoridade competente;
6. Para auxiliar em investigações de fraudes, crimes cibernéticos e outros ilícitos, como parte de medidas adotadas na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

6.1.  A SOU ELO SOLIDÁRIO poderá transferir para o exterior alguns ou todos os Dados Pessoais dos Usuários e/ou Visitantes, nos casos em que os servidores de computação em nuvem estiverem localizados fora do Brasil. Em situações como essa, a SOU ELO SOLIDÁRIO observa todos os requisitos estabelecidos pela legislação vigente e adota práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos Dados Pessoais dos Usuários e/ou Visitantes.

7. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Todos os dados coletados dos Usuários e/ou Visitantes serão armazenados em banco de dados da Plataforma Digital, ambiente computacional seguro, com acesso por pessoas qualificadas e autorizadas pela SOU ELO SOLIDÁRIO.

7.2.  Os Dados Pessoais coletados pela SOU ELO SOLIDÁRIO serão mantidos pelo período em que sejam considerados úteis às finalidades para quais foram realizadas as coletas.

7.3.  Os Dados Pessoais serão obrigatoriamente armazenados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias da SOU ELO SOLIDÁRIO. Neste caso, os Dados Pessoais ficarão armazenados apenas para cumprimento de eventual determinação por autoridade competente.

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

8.1.  Todos os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários e/ou Visitantes à Plataforma Digital serão considerados confidenciais, havendo compromisso da SOU ELO SOLIDÁRIO em adotar procedimentos para preservar a segurança na guarda, uso e compartilhamento de tais Dados Pessoais, atendendo aos padrões de privacidade estabelecidos na legislação brasileira pertinente.  

8.2.  Somente funcionários autorizados da SOU ELO SOLIDÁRIO poderão acessar informações da Plataforma Digital, durante o desempenho de suas funções.

8.3. A SOU ELO SOLIDÁRIO não solicita envio de senha por e-mail, SMS, rede social ou outro mecanismo.

8.4.  A Plataforma Digital da SOU ELO SOLIDÁRIO armazena os Dados Pessoais coletados em servidores da Amazon Web Services (AWS), adotando ambiente operacional seguro, que faz uso das seguintes tecnologias:

1. a) Criptografia na transferência de dados entre o seu dispositivo de acesso e os servidores;
2. b) Sistema de segurança de rede para controlar o tráfego da Internet para sua rede privada (firewalls); e
3. c) Sistemas de detecção de invasão por terceiros (IDS) para prevenir o acesso às informações por pessoas não autorizadas (hackers).

8.5.  A proteção no acesso aos Dados Pessoais é também responsabilidade dos Usuários e/ou Visitantes. É recomendável não repassar Dados Pessoais e senha para terceiros, além de usar senhas complexas.

8.6. A SOU ELO SOLIDÁRIO poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à Plataforma Digital sempre que for detectada conduta inadequada. 

8.7. A SOU ELO SOLIDÁRIO encontra-se à disposição para apoiar você, caso identifique algo que comprometa a segurança de seus Dados Pessoais. Se for necessário, entre em contato conosco através do e-mail do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no item 10.1.

8.8. A SOU ELO SOLIDÁRIO zela para manter a segurança e a privacidade dos Dados Pessoais sob seu controle. Considerando que não há total garantia de proteção para qualquer serviço digital, a SOU ELO SOLIDÁRIO tomará as providências necessárias para identificar terceiros responsáveis por eventual atuação ilícita, não se responsabilizando, todavia,  pelos danos causados pelos terceiros infratores.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

9.1.  Em atendimento ao previsto na LGPD, a SOU ELO SOLIDÁRIO garante a seus Usuários, os seguintes direitos, no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais:

1. Direito de confirmação da existência de tratamento para seus Dados Pessoais;
2. Direito de acesso aos seus Dados Pessoais por meio de login próprio ou mediante requisição à SOU ELO SOLIDÁRIO;
3. Direito à correção de seus Dados Pessoais, caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Direito ao bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação pertinente;
5. Direito à portabilidade dos Dados Pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelos Usuários à SOU ELO SOLIDÁRIO;
6. Direito à exclusão dos Dados Pessoais, desde que a exclusão não comprometa o cumprimento das obrigações da SOU ELO SOLIDÁRIO, a exemplo da determinação do Marco Civil da Internet quanto ao armazenamento dos registros de acesso de Usuários por 6 (seis) meses;
7. Direito à obtenção de informações sobre terceiros com as quais a SOU ELO SOLIDÁRIO compartilhou seus dados ou recebeu seus dados;
8. Direito de cancelar o recebimento de materiais de marketing e propaganda;
9. Direito à revogação do consentimento para acesso aos Dados Pessoais. Nesse caso, a revogação poderá resultar na impossibilidade de acesso à Plataforma Digital;
10. Direito de desativar a conta da SOU ELO SOLIDÁRIO. Ao desativar a conta, os dados históricos não serão excluídos, considerando a necessidade de manter a integridade dos dados e viabilizar consultas estatísticas. A desativação da conta impedirá acessos à Plataforma Digital. O Usuário poderá reativar sua conta a qualquer momento, desde que a conta anterior não tenha sido bloqueada pela SOU ELO SOLIDÁRIO.

9.2.  Em caso de necessidade dos Usuários, a SOU ELO SOLIDÁRIO disponibiliza canal específico para atendimento – o Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, conforme previsto no item 10.1.

10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

10.1.   A SOU ELO SOLIDÁRIO mantém um Encarregado responsável pelas atividades de proteção e privacidade dos Dados Pessoais de seus Usuários (DPO – Data Protection Officer). Os canais de comunicação a seguir foram criados para tratar questões associadas ao tema:

1. e-mail: privacidade@souelosolidario.com.br;
2. Telefone: (85) 99447-0550, de segunda à sexta-feira das 08:00 às 17:00.

11. JURISDIÇÃO

11.1. As práticas desta Política de Privacidade aplicam-se ao tratamento dos Dados Pessoais no Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para tratar quaisquer disputas ou controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização em: 19 de abril de 2023.