política de privacidade e segurança

É importante você estar ciente de que nós, da SOU ELO SOLIDÁRIO, somos comprometidos com a privacidade e a segurança dos Dados de todos os Usuários e/ou Visitantes que acessam nossa Plataforma Digital.

Como parte integrante dos Termos e Condições de Uso da Plataforma Digital SOU ELO SOLIDÁRIO, este documento, denominado Política de Privacidade e Segurança (“Política de Privacidade”), tem por objetivo estabelecer regras sobre coleta, uso, processamento e compartilhamento de Dados realizados pela SOU ELO SOLIDÁRIO, em conformidade com as obrigações estipuladas pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Marco Civil da Internet, e pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários (“Legislação de Proteção de Dados Aplicável”), e ainda pelas regras complementares definidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

Esta Política de Privacidade é dividida da seguinte forma:

  1. Definições;
  2. Objetivo da Política de Privacidade;
  3. Coleta de Dados Pessoais;
  4. Uso de Dados Pessoais;
  5. Compartilhamento de Dados Pessoais;
  6. Transferência Internacional de Dados Pessoais;
  7. Armazenamento de Dados Pessoais;
  8. Proteção de Dados Pessoais;
  9. Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
  10. Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais;
  11. Jurisdição.

 

  1. DEFINIÇÕES

 

1.1 Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

a) SOU ELO SOLIDÁRIO: Referência à empresa “Sou Elo Solidário”, controladora dos Dados Pessoais coletados na Plataforma Digital SOU ELO SOLIDÁRIO e responsável pelo tratamento desses dados. Pessoa jurídica de direito privado, com razão social “SEL Consultoria e Serviços Ltda.”, com sede na cidade de Fortaleza (CE), à Rua Vicente Linhares, 500, sala 1309, bairro Aldeota, CEP 60.135-270, inscrita sob o CNPJ no. 48.520.077/0001-19; idealizadora e proprietária da Plataforma Digital “Sou Elo Solidário”, com todos os direitos de propriedade intelectual associados;

b) Plataforma Digital: Designação do site institucional da SOU ELO SOLIDÁRIO disponível no endereço souelosolidario.com.br e respectivos subdomínios, além do aplicativo “Sou Elo Solidário” para dispositivos móveis;

c) Usuários: Pessoas físicas que acessam a Plataforma Digital e utilizam os serviços disponíveis, realizando cadastro e recebendo login de acesso. Os Usuários podem ser doadores de recursos financeiros para projetos sociais divulgados pela Plataforma Digital ou representantes dos parceiros (Fundos, Conselhos e Entidades), que acessam a Plataforma Digital visando gerenciar as doações recebidas;

d) Visitantes: Pessoas físicas que acessam a Plataforma Digital, interagem com as atividades oferecidas, sem realizar cadastro;

e) Endereço IP: Endereço de Protocolo de Internet, código atribuído a um dispositivo de uma rede para possibilitar sua identificação;

f) Cookies: Arquivos enviados para o computador dos Usuários e/ou Visitantes, com o objetivo de identificar o computador e obter dados de acesso, a exemplo de páginas navegadas ou links clicados, visando personalizar a navegação;

g) Web beacons: Técnica adotada em páginas web para verificar se Usuários e/ou Visitantes acessaram algum conteúdo e como se deu a navegação entre as páginas.

1.2 Os conceitos de “Tratamento”, “Controlador”, “Encarregado”, “Titular de Dados” e “Dados Pessoais” são utilizados de acordo com as definições da LGPD.

  1. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços oferecidos pela Plataforma Digital, com acessos realizados por meio de computadores e dispositivos móveis.

2.2. Ao navegar na Plataforma Digital ou fornecer seus Dados Pessoais, você concorda, automaticamente, com as regras de utilização e proteção previstas na presente Política de Privacidade. Importante lembrar que se faz necessário aceitar os Termos e Condições de Uso da Plataforma Digital, do qual esta Política de Privacidade é parte integrante.

2.3. Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você declara expressamente ser uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos de idade, ou emancipada e totalmente capaz de praticar atos da vida civil, e concorda também em informar apenas Dados Pessoais verdadeiros.

2.4.  A Plataforma Digital poderá conter links para sites de terceiros, que não estão sujeitos às disposições desta Política de Privacidade.  Desse modo, é relevante observar as políticas de privacidade das outras empresas, sempre que for acessar outros sites ou aplicativos, visto que a SOU ELO SOLIDÁRIO não se responsabiliza pelas práticas de segurança e privacidade dos sites e aplicativos de terceiros.

2.5. A SOU ELO SOLIDÁRIO se reserva o direito de modificar, a qualquer tempo, esta Política de Privacidade, publicando nova versão no site e no aplicativo da Plataforma Digital. Por essa razão, recomenda-se visitar periodicamente o site e ler a Política de Privacidade atualizada. Qualquer alteração que reflita no tratamento dos Dados Pessoais e redunde na necessidade de autorização dos Usuários e/ou Visitantes, será levada à nova solicitação de autorização.

Uso da plataforma

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

3.1. Caso você já utilize a Plataforma Digital SOU ELO SOLIDÁRIO, informamos que podemos coletar os seguintes Dados: 

 

 

Tipos de dados coletados

Finalidade

Base legal

Dados sobre os dispositivos de acesso, Cookies e tecnologias relacionadas/

a) Endereço IP;

b) Ações realizadas e páginas acessadas, com data e horário;

c) Conexão de rede e do provedor;

d) Informações do dispositivo de acesso (sistema operacional e versão, navegador e versão, resolução de tela, dentre outros);

e) Código ID (IMEI) do dispositivo móvel;

f) Dados de geolocalização do dispositivo;

g) Session ID, quando disponível

Cumprir com as obrigações legais de guarda de IP, data e hora de acesso à Plataforma Digital (artigo 15 da Lei n.º 12.965/2014.

 

 

 

Entender o seu comportamento na utilização da Plataforma Digital para melhorar sua experiência, enquanto estiver navegando em nosso site ou app.

Cumprimento de obrigação legal

 

 

 

 

 

Legítimo interesse

Tipos de dados coletados

Finalidade

Base legal

Dados sobre pagamento DARF (Documento de Arrecadação de Tributos Federais), endereço, nome completo, Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF ou Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF.

 

Dados sobre os usuários da Plataforma Digital, tais como nome, telefone e-mail, Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF

Permitir a intermediação de Doações do Doador a um Fundo, visando beneficiar uma Entidade e um Projeto, utilizando recursos do IR devido pelo Doador, incentivado pela legislação vigente.

 

 

Entender o seu comportamento na utilização da Plataforma Digital para melhorar sua experiência, enquanto estiver navegando em nosso site ou app.

Execução de Contrato

 

 

 

 

Legítimo interesse

Tipos de dados coletados

Finalidade

Base legal

Dados de Cadastro: nome completo, endereço, data de nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF ou Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF, telefone, senha de acesso

Manter atualizados seus dados de cadastro na Plataforma Digital.

Autenticar você (usuário).

Disponibilização de publicidade relacionada a Plataforma Digital SOU ELO SOLIDÁRIO.

Utilizar mecanismos próprios para confirmar os dados pessoais informados para proteger você de eventuais tentativas de fraude.

Execução de Contrato

Execução de Contrato

Legítimo Interesse

Legítimo Interesse

 

Tipos de dados coletados

Finalidade

Base legal

Dados de contato (nome, e-mail e telefone)

Entrar em contato com você e oferecer nossos Produtos e Serviços (prospecção comercial) e para que a equipe de suporte possa auxiliar na resolução de eventuais problemas, respostas a reclamações reportadas ou retorno quanto a sugestões de melhorias.

Consentimento

3.2 A SOU ELO SOLIDÁRIO poderá utilizar cookies, web beacons ou ferramentas de analytics para coletar dados sobre navegação e dispositivo dos Usuários e/ou Visitantes, com a finalidade de garantir o funcionamento e o desempenho adequado da Plataforma Digital, além da melhoria na experiência de navegação, cabendo aos Usuários e/ou Visitantes realizar a gestão dos cookies em seus próprios navegadores de Internet.

3.3. Os Usuários e/ou Visitantes que decidirem pela proibição dos cookies na configuração do navegador, estão cientes da possibilidade do site ou aplicativo não desempenharem as funcionalidades adequadamente.

3.4. Os dados de navegação e dispositivo mencionados nesta seção poderão ser utilizados pela SOU ELO SOLIDÁRIO para obter estatísticas anônimas sobre o uso da Plataforma Digital, de forma a melhorar continuamente o acesso e conteúdo oferecido, assim como para prevenção e investigação de fraudes, tratamento de crimes cibernéticos e cumprimento de obrigações junto a autoridades competentes. 

3.5.  Ao acessar a Plataforma Digital os Usuários e/ou Visitantes poderão optar por:

    1. Receber mensagens sobre nossa Plataforma Digital, por e-mail ou telefone celular e, para tanto, informar, voluntariamente, seu nome, e-mail e/ou telefone, por meio da opção “Blog”; 
    2. Enviar dúvidas, sugestões ou solicitações diversas à SOU ELO SOLIDÁRIO, por meio da opção “Fale Conosco”, devendo informar, voluntariamente, seu nome, e-mail e/ou telefone celular, para que possamos respondê-lo;
    3. Enviar solicitações inerentes à Política de Privacidade, por meio da opção “Política de Privacidade”, devendo informar, voluntariamente, seu nome, e-mail e/ou telefone celular, para que possamos respondê-lo;
    4. No perfil de doadores, apoiar projetos sociais divulgados em nossa Plataforma Digital, devendo, para tanto, realizar o seu cadastro na Plataforma Digital por meio da opção “Abrir Conta” e informar, voluntariamente, seu nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone celular e endereço;
    5. No perfil de doadores, doar recursos financeiros para os projetos sociais, devendo, para isso, demonstrar o tipo de doação realizada usando a opção adequada da Plataforma Digital, e fazer o upload, voluntariamente, dos comprovantes de doação;
    6. No perfil de representantes de parceiros (Fundos, Conselhos e Entidades), acessar a Plataforma Digital para gerenciar as doações, devendo, para tanto, realizar cadastro informando, voluntariamente, nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone celular e endereço.

 

3.6 A SOU ELO SOLIDÁRIO coleta e armazena os históricos dos contatos entre os Usuários e/ou Visitantes e a Plataforma Digital, a exemplo de registros de dados, upload de arquivos, mensagens e e-mails trocados.

4. USO DE DADOS PESSOAIS

4.1 Os Dados Pessoais coletados dos Usuários e/ou Visitantes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

 

  1. Responder a eventuais dúvidas, sugestões e solicitações de informação;
  2. Solucionar problemas técnicos;
  3. Confirmar dados cadastrais, quando necessário;
  4. Enviar notificações de uso de serviços, quando autorizado;
  5. Divulgar novidades, promoções e eventos, quando autorizado;
  6. Elaborar estatísticas para identificação do perfil, e desenvolver campanhas e recomendações apropriadas ao perfil;
  7. Verificar os hábitos de navegação no site e/ou aplicativo e aperfeiçoar a navegação;
  8. Aumentar a visibilidade das campanhas de arrecadação de fundos e dos resultados dos projetos sociais ativos na Plataforma Digital;
  9. Melhorar o conteúdo da Plataforma Digital e proporcionar aos Usuários e/ou Visitantes serviços mais eficientes;
  10. Criar relatórios de uso interno para desenvolvimento de novos serviços e conteúdo;
  11. Garantir a segurança no acesso;
  12. Prevenir fraudes ou crimes cibernéticos;
  13. Cumprir ordem legal ou judicial;
  14. Exercer os direitos da SOU ELO SOLIDÁRIO em âmbito judicial ou administrativo.

 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

5.1.  Os Dados Pessoais dos Usuários e/ou Visitantes, coletados pela Plataforma Digital, não são comercializados. Contudo, referidos Dados Pessoais poderão ser compartilhados com parceiros de negócios ou prestadores de serviços, quando estritamente necessário, nas situações descritas a seguir:

 

  1. Para adequada execução dos serviços prestados por parceiros da SOU ELO SOLIDÁRIO: desenvolvimento, manutenção e suporte de sistemas, computação em nuvem, meios de pagamento, atendimento ao consumidor, prevenção de fraudes, produção de conteúdo, dentre outros;
  2. Para operacionalização e oferta de novos serviços pela SOU ELO SOLIDÁRIO, a exemplo de divulgação de campanhas, marketing e comunicação, pesquisas de mercado;
  3. Para acompanhamento das doações pelos parceiros – Fundos, Conselhos e Entidades, conforme previsto nos Termos e Condições de Uso da Plataforma Digital;
  4. Em caso de processos de aquisição e fusão de empresas, subsidiárias e outros negócios envolvendo a SOU ELO SOLIDÁRIO, quando a transferência dos Dados Pessoais será necessária para a continuidade dos serviços ofertados;
  5. Para cumprimento de ordem judicial, regulatória ou requerimento de autoridade competente;
  6. Para auxiliar em investigações de fraudes, crimes cibernéticos e outros ilícitos, como parte de medidas adotadas na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

 

6.1.  A SOU ELO SOLIDÁRIO poderá transferir para o exterior alguns ou todos os Dados Pessoais dos Usuários e/ou Visitantes, nos casos em que os servidores de computação em nuvem estiverem localizados fora do Brasil. Em situações como essa, a SOU ELO SOLIDÁRIO observa todos os requisitos estabelecidos pela legislação vigente e adota práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos Dados Pessoais dos Usuários e/ou Visitantes.

 

7. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

7.1. Todos os dados coletados dos Usuários e/ou Visitantes serão armazenados em banco de dados da Plataforma Digital, ambiente computacional seguro, com acesso por pessoas qualificadas e autorizadas pela SOU ELO SOLIDÁRIO.

7.2.  Os Dados Pessoais coletados pela SOU ELO SOLIDÁRIO serão mantidos pelo período em que sejam considerados úteis às finalidades para quais foram realizadas as coletas.

7.3.  Os Dados Pessoais serão obrigatoriamente armazenados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias da SOU ELO SOLIDÁRIO. Neste caso, os Dados Pessoais ficarão armazenados apenas para cumprimento de eventual determinação por autoridade competente.

 

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

8.1.  Todos os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários e/ou Visitantes à Plataforma Digital serão considerados confidenciais, havendo compromisso da SOU ELO SOLIDÁRIO em adotar procedimentos para preservar a segurança na guarda, uso e compartilhamento de tais Dados Pessoais, atendendo aos padrões de privacidade estabelecidos na legislação brasileira pertinente.  

8.2.  Somente funcionários autorizados da SOU ELO SOLIDÁRIO poderão acessar informações da Plataforma Digital, durante o desempenho de suas funções.

8.3. A SOU ELO SOLIDÁRIO não solicita envio de senha por e-mail, SMS, rede social ou outro mecanismo.

8.4.  A Plataforma Digital da SOU ELO SOLIDÁRIO armazena os Dados Pessoais coletados em servidores da Amazon Web Services (AWS), adotando ambiente operacional seguro, que faz uso das seguintes tecnologias:

  1. a) Criptografia na transferência de dados entre o seu dispositivo de acesso e os servidores;
  2. b) Sistema de segurança de rede para controlar o tráfego da Internet para sua rede privada (firewalls); e
  3. c) Sistemas de detecção de invasão por terceiros (IDS) para prevenir o acesso às informações por pessoas não autorizadas (hackers).

8.5.  A proteção no acesso aos Dados Pessoais é também responsabilidade dos Usuários e/ou Visitantes. É recomendável não repassar Dados Pessoais e senha para terceiros, além de usar senhas complexas.

8.6. A SOU ELO SOLIDÁRIO poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à Plataforma Digital sempre que for detectada conduta inadequada. 

8.7. A SOU ELO SOLIDÁRIO encontra-se à disposição para apoiar você, caso identifique algo que comprometa a segurança de seus Dados Pessoais. Se for necessário, entre em contato conosco através do e-mail do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no item 10.1.

8.8. A SOU ELO SOLIDÁRIO zela para manter a segurança e a privacidade dos Dados Pessoais sob seu controle. Considerando que não há total garantia de proteção para qualquer serviço digital, a SOU ELO SOLIDÁRIO tomará as providências necessárias para identificar terceiros responsáveis por eventual atuação ilícita, não se responsabilizando, todavia,  pelos danos causados pelos terceiros infratores.

 

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

 

9.1.  Em atendimento ao previsto na LGPD, a SOU ELO SOLIDÁRIO garante a seus Usuários, os seguintes direitos, no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais:

  1. Direito de confirmação da existência de tratamento para seus Dados Pessoais;
  2. Direito de acesso aos seus Dados Pessoais por meio de login próprio ou mediante requisição à SOU ELO SOLIDÁRIO;
  3. Direito à correção de seus Dados Pessoais, caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Direito ao bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação pertinente;
  5. Direito à portabilidade dos Dados Pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelos Usuários à SOU ELO SOLIDÁRIO;
  6. Direito à exclusão dos Dados Pessoais, desde que a exclusão não comprometa o cumprimento das obrigações da SOU ELO SOLIDÁRIO, a exemplo da determinação do Marco Civil da Internet quanto ao armazenamento dos registros de acesso de Usuários por 6 (seis) meses;
  7. Direito à obtenção de informações sobre terceiros com as quais a SOU ELO SOLIDÁRIO compartilhou seus dados ou recebeu seus dados;
  8. Direito de cancelar o recebimento de materiais de marketing e propaganda;
  9. Direito à revogação do consentimento para acesso aos Dados Pessoais. Nesse caso, a revogação poderá resultar na impossibilidade de acesso à Plataforma Digital;
  10. Direito de desativar a conta da SOU ELO SOLIDÁRIO. Ao desativar a conta, os dados históricos não serão excluídos, considerando a necessidade de manter a integridade dos dados e viabilizar consultas estatísticas. A desativação da conta impedirá acessos à Plataforma Digital. O Usuário poderá reativar sua conta a qualquer momento, desde que a conta anterior não tenha sido bloqueada pela SOU ELO SOLIDÁRIO.

9.2.  Em caso de necessidade dos Usuários, a SOU ELO SOLIDÁRIO disponibiliza canal específico para atendimento – o Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, conforme previsto no item 10.1.

 

10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

10.1.   A SOU ELO SOLIDÁRIO mantém um Encarregado responsável pelas atividades de proteção e privacidade dos Dados Pessoais de seus Usuários (DPO – Data Protection Officer). Os canais de comunicação a seguir foram criados para tratar questões associadas ao tema:

  1. e-mail: privacidade@souelosolidario.com.br;
  2. Telefone: (85) 99447-0550, de segunda à sexta-feira das 08:00 às 17:00.

 

11. JURISDIÇÃO

 

11.1. As práticas desta Política de Privacidade aplicam-se ao tratamento dos Dados Pessoais no Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para tratar quaisquer disputas ou controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização em: 19 de abril de 2023.

 

Sou Elo Solidário
CNPJ 48.520.077/0001-19
SEL Consultoria e Serviços Ltda.
Rua Vicente Linhares, 500, sala 1309 – Aldeota Fortaleza (CE) – CEP 60.135-270
Fale Conosco
contato@souelosolidario.com.br
Atendimento (dias úteis)
Das 8h às 17h
Baixe o APP
© 2023 SEL Consultoria e Serviços LTDA. 48.520.077/0001-19
Fortaleza | CE - Rua Vicente Linhares, 500 - Aldeota. CEP: 60135-270
Rolar para cima